Política de Privacidade

Esta declaração de privacidade (adiante “Política de Privacidade”) disponibiliza informações sobre a utilização dos seus dados pessoais pela CASA DE ALGAR II, LDA. (adiante “CASA DE ALGAR”), com sede na Rua do Serrado, n.º 448, 4550-738 Castelo de Paiva, com o capital social de €5.000,00, com o NIPC 503663875, matriculada sob o mesmo número junto da Conservatória do Registo Comercial, os seus direitos de privacidade e sobre como a lei o protege. 

O objectivo desta Política de Privacidade é estabelecer a política de privacidade do website www.casadealgar.com e aplicação móvel (adiante “Website”) disponibilizados pela CASA DE ALGAR, bem como dos seus serviços e produtos disponíveis no referido Website. 

O acesso, utilização ou registo no Website pressupõe a aceitação e adesão expressa da Política de Privacidade na versão publicada no Website à data em que seja acedido ou utilizado. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.

Leia, por favor, atentamente esta Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições do Website, antes de usar os nossos serviços e produtos. 

1.   Dados recolhidos

Dados pessoais corresponde a informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, considerando-se como identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta e indiretamente, por exemplo, por referência a um nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade. São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam. 

Poderão ser solicitados os seguintes tipos de dados:

  1. Dados de identificação (Nome, Data de Nascimento, Nacionalidade, número de documento de identificação)
  2. Contactos (Endereço Eletrónico, Telefone);
  3. Dados de faturação (NIF, morada de faturação) e, nalguns casos, as suas informações de pagamento ou os seus dados bancários (incluindo informações de verificação de pagamento relacionadas);
  4. Interacções electrónicas: Endereço IP; identificadores de dispositivos e cookies.

A falta de disponibilização destes dados impede a prestação dos serviços. Quando um utilizador interage com o nosso Website, usa as funcionalidades do Website ou os nossos Serviços, apenas são recolhidas automaticamente as informações disponibilizadas pelo cookie do Google Analytics (Por favor consulte a nossa Política de Cookies). 

2. Responsável pelo processamento e Finalidade de tratamento dos dados pessoais recolhidos

A CASA DE ALGAR é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de serviços quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento e processamento dos dados e as finalidades para que são utilizados, dentro dos parâmetros legais e de acordo com esta Política de Privacidade.

A CASA DE ALGAR poderá guardar e tratar os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

Com o fundamento da execução de contrato e diligências pré-contratuais, recolhemos e tratamos para efeitos de:

  1. Para a gestão de reservas, estadias e encomendas, pedidos de orçamento, informações e confirmação de reservas;
  2. Para a prestação de serviços de forma rigorosa, eficiente e com qualidade;
  3. Para o processamento administrativo e informático, tendo em conta questões de segurança com o objetivo de melhorar os nossos serviços e fornecer-lhe um Website mais seguro; 
  4. Processar ou possibilitar a gestão de faturação, cobrança e os pagamentos dos serviços;
  5. Para serviços conexos ou quanto ao fornecimento de serviços e produtos, bem como de apoio ao cliente;

Com o fundamento do seu consentimento, para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação e inquéritos de satisfação;

Com o fundamento de cumprimento de obrigação legal:

  1. Para o cumprimento de obrigações, legais ou regulamentares;
  2. Comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou quando adquire serviços ou produtos da CASA DE ALGAR que pode assumir várias formas:

  1. Oralmente ou via chamada telefónica;
  2. Presencialmente;
  3. Correio electrónico;
  4. Website.

A sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes, como sejam as agências de viagens ou as plataformas de reservas online, cuja responsabilidade por assegurar a proteção de dados e segurança da informação se aplica igualmente. Poderemos, caso o consinta, utilizar o seu endereço eletrónico para lhe fazer sugestões e recomendações acerca dos nossos serviços que possam ser do seu interesse, bem como para promoções ou campanhas de marketing dos nossos serviços.

Os utilizadores assumem responsabilidade integral e exclusiva pela falsidade, insuficiência ou incorrecção dos dados transmitidos. Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a CASA DE ALGAR poderá não prestar os serviços subscritos.

3. Alterações à nossa Política de Privacidade

Poderemos proceder a alterações ou actualizações à presente Política de Privacidade periodicamente, procedendo, para o efeito, à publicação das alterações no Website 

4.    Direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a CASA DE ALGAR garante o direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, bem como lhe garante o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados. Se pretender exercer algum dos direitos acima referidos, contacte-nos através do nosso email algar@casadealgar.com.

5.    Acesso e Partilha de dados pessoais

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da CASA DE ALGAR com respeito pelo princípio da confidencialidade e das finalidades que presidiu à recolha dos mesmos (incluindo, mas sem limitar, plataformas de reservas “on-line” e empresas de serviços de contabilidade). Neste caso, a CASA DE ALGAR tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da CASA DE ALGAR ou dos subcontratantes – no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei.

 6.    Transferências internacionais

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela CASA DE ALGAR poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora do Espaço Económico Europeu. Em tal caso, CASA DE ALGAR compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. 

7.  Período de armazenamento de dados.

Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para: (i) a prestação dos serviços;  (ii) servir os propósitos e finalidades definidas para os quais os recolhemos e processamos nos termos desta Política de Privacidade, incluindo para efeitos de cumprir qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação e (iii) o cumprimento de obrigações legais a que a CASA DE ALGAR esteja sujeita e durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Há situações em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos para os dados informativos a comunicar à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos ou fiscais, ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

8.  Links para websites de terceiros

O nosso Website pode conter links para websites ou aplicações de terceiros ou divulgados por terceiros. Se o utilizador aceder a um desses links deverá ter em conta que cada tem a sua própria política de privacidade. Não controlamos esses websites/aplicações e não somos responsáveis por essas políticas. Ao sair do nosso Website, o utilizador deve ler a declaração de privacidade dos websites que visita.

9.  Contactos

Para qualquer informação adicional, ou para exercer os seus direitos, queira por favor contactar-nos através do nosso email algar@casadealgar.com

10. Entidade de controlo

A autoridade de controlo competente é a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º 1200-821 Lisboa.